Questão FC321997
Acerca da estabilidade dos servidores públicos, na forma da Constituição Federal vigente, podemos afirmar que:
Agentes Públicos
IBADE · 2022
Acerca da estabilidade dos servidores públicos, na forma da Constituição Federal vigente, podemos afirmar que:
- são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- são estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com renumeração condizente ao cargo.
- a aquisição da estabilidade necessita de avaliação especial desempenhada por comissão simples para que seja concedida.
- é dispensada, para a aquisição da estabilidade do servidor público, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Segundo a Constituição Federal, são estáveis os servidores públicos que, nomeados para cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público, completem três anos de efetivo exercício.
A expressão efetivo exercício refere-se ao período em que o servidor exerce regularmente as atribuições do cargo, condição para aquisição da estabilidade prevista no art. 41 da CF/88.
A estabilidade tem por objetivo conferir maior segurança ao exercício do cargo, protegendo o servidor contra demissões arbitrárias e assegurando permanência vinculada às garantias constitucionais.
Portanto, o marco temporal de aquisição da estabilidade é o decurso de três anos de efetivo exercício após provimento por concurso público, conforme a norma constitucional citada.
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