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Questão FC321999

O servidor público estável só perderá o cargo: ( ) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; ( ) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defe

Agentes Públicos

IBADE · 2022

O servidor público estável só perderá o cargo:

 

( ) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

 

( ) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

 

( ) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

 

( ) em virtude de sentença judicial não transitada em julgado

 

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:

  1. (F), (V), (V), (V).
  2. (F), (F), (V), (V).
  3. (V), (F), (V), (F).
  4. (V), (V), (V), (F).
  5. (V), (V), (F), (V).
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Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição Federal, no art. 41, §1º, disciplina a perda do cargo do servidor estável. Só ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas pela própria norma.

São elas: sentença judicial transitada em julgado; processo administrativo que assegure ampla defesa; e procedimento de avaliação periódica de desempenho, previsto em lei complementar, também assegurando ampla defesa.

Essas três situações correspondem às afirmações verdadeiras da questão, sendo a sequência correta das respostas: (V), (V), (V), (F).

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