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Questão FC322004

A CF de 1988 determina que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: ( ) tratando

Agentes Públicos

IBADE · 2022

A CF de 1988 determina que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

 

( ) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

 

( ) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

 

( ) investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

 

( ) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

 

( ) na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

 

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:

  1. (V), (V), (V), (V), (V).
  2. (V), (F), (F), (F), (V).
  3. (V), (F), (V), (V), (F).
  4. (V), (V), (V), (V), (F).
  5. (F), (F), (F), (F), (F).
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência V‑V‑V‑V‑F está correta porque reproduz o que dispõe o Art. 38 da CF sobre o servidor no exercício de mandato eletivo.

Inciso I: tratando‑se de mandato federal, estadual ou distrital, o servidor será afastado do cargo.

Inciso II: investido no mandato de Prefeito, haverá também afastamento, sendo‑lhe facultado optar pela remuneração do cargo eletivo ou pelo vínculo de origem.

Inciso III: no caso de Vereador, se houver compatibilidade de horários recebe as vantagens do cargo de origem além da remuneração eletiva; se não houver, aplica‑se o regime do inciso anterior.

Inciso IV: o período de afastamento conta para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Inciso V: é falso que deixe de integrar o regime próprio; pelo contrário, o servidor permanecerá filiado ao regime do ente de origem.

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