Questão FC322010
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. O servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: ( ) por incapacidade pe
Agentes Públicos
IBADE · 2022
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. O servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
( ) por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo
( ) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
( ) no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
- V-V-V
- F-F-F
- V-F-V
- F-V-F
- F-V-V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V‑F‑V está correta porque reproduz o disposto na Constituição sobre as modalidades de aposentadoria do servidor público. A primeira assertiva é verdadeira: a aposentadoria por incapacidade permanente no cargo em que o servidor estiver investido, quando insuscetível de readaptação, exige avaliações periódicas, conforme art. 40, §1º, I.
A segunda é falsa pois indica idades incorretas para a aposentadoria compulsória; a Constituição trata do tema em outro dispositivo com regras diferentes (art. 40, §1º, II), prevendo aposentadoria compulsória nos limites e forma estabelecidos em lei complementar.
A terceira é verdadeira: no âmbito da União há idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), enquanto Estados, DF e Municípios podem fixar idade mediante emenda às suas normas, observados os tempos e requisitos legais (art. 40, §1º, III).
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