O servidor público efetivo deve ingressar no serviço público por meio de concurso público. Seu regime de trabalho, em regra, é o , considerando que lei específica rege as relações,

Gabarito

A

Comentário do professor

Estatutário é a expressão correta: o servidor público efetivo ingressa por concurso público e seu regime é de natureza estatutária, ou seja, regulado por lei específica que disciplina seus vínculos, direitos e deveres.

Ser estatutário significa ter um vínculo jurídico público, vinculado ao cargo público, cujas regras de ingresso, carreira, remuneração e disciplina estão previstas em um estatuto ou lei própria.
Esse regime estabelece direitos como benefícios previstos em lei e deveres funcionais regulados administrativamente.

A proteção e normas aplicáveis decorrem da norma legal, não de cláusulas de natureza privada: por isso o termo estatutário completa corretamente o enunciado.