Assinale a alternativa que esteja em DESACORDO com os requisitos básicos para investidura em cargo público.

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa B está em desacordo porque apresenta como requisito algo que não consta do rol previsto na legislação sobre investidura em cargo público.

O Art. 5º da Lei nº 8.112/90 enumera os requisitos básicos (nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação com obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade, idade mínima e aptidão física e mental).

Não há, nesse dispositivo, previsão de “reserva de até 25% das vagas aos portadores de deficiência” como requisito para investidura. Portanto a assertiva é incorreta diante do texto legal que disciplina os requisitos básicos.

Observação: medidas de acessibilidade e políticas de inclusão para pessoas com deficiência são tratadas em normas específicas, mas não integram o rol do art. 5º da Lei 8.112/90.