O provimento do cargo público em que enseja a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade fí

Gabarito

B

Comentário do professor

Readaptação é o provimento que transfere o servidor para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitação que ele tenha adquirido na capacidade física ou mental.

O pressuposto é a existência dessa limitação superveniente, constatada por inspeção médica, que impede o desempenho das funções do cargo anterior.

Na prática, o servidor mantém seu vínculo e é investido em função que atenda às novas condições de saúde, preservando sua dignidade e aproveitamento funcional.

Essa previsão está disciplinada no art. 24 da Lei nº 8.112/90, que regula a readaptação como modalidade de provimento motivada por incapacidade parcialmente compensável por mudança de atribuições.