Questão FC322017
Analise as assertivas e responda. I – Nomeação. II – Promoção. III – Ascensão. IV – Transferência. À luz do disposto pela Lei 8.112 de 1990, que trata do regime jurídico dos servid
Agentes Públicos
IBADE · 2022
Analise as assertivas e responda.
I – Nomeação.
II – Promoção.
III – Ascensão.
IV – Transferência.
À luz do disposto pela Lei 8.112 de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que, das assertivas expostas, são formas de provimento de cargo público no Brasil.
- I, II e III e IV.
- III e IV.
- I e IV.
- II e III.
- I e II.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que as formas de provimento previstas são a nomeação e a promoção, conforme a Lei nº 8.112/1990 (art. 8º).
Nomeação é o ato administrativo que investe o indivíduo em cargo público, normalmente decorrente de aprovação em concurso público, culminando na posse e exercício do cargo.
Promoção é o provimento originado no próprio quadro funcional, que eleva o servidor a classe ou padrão superior na mesma carreira, com base em critérios legais (como merecimento, antiguidade ou sistema previsto em lei/regimento).
Portanto, tanto a nomeação quanto a promoção constituem formas legítimas de provimento de cargo público previstas na legislação federal.
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