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Questão FC322018

Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. São formas de provimento, EXCETO:

Agentes Públicos

IBADE · 2021

Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. São formas de provimento, EXCETO:

  1. Nomeação.
  2. Promoção.
  3. Convalidação.
  4. Recondução.
  5. Reintegração.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Convalidação é um instituto que visa corrigir defeitos de atos administrativos já praticados, preservando-lhes a eficácia quando o vício é formal ou atinge requisito secundário.


Trata‑se de um ato sanador, que não cria situação jurídica nova nem preenche cargo — apenas torna válido um ato anteriormente praticado.


Sua eficácia é, em regra, ex tunc, isto é, retroage para a data do ato convalidado, desde que não haja ofensa a norma de competência ou a direitos de terceiros.


Como não origina o preenchimento do cargo, mas corrige ato que eventualmente o declarou, a convalidação não constitui forma de provimento, razão pela qual não integra o rol legal das formas de provimento de cargo público.

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