O Artigo 25 da Lei 8.112/1990 prevê que Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. O retorno à atividade do servidor aposentado poderá acontecer, no interesse da admi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Art. 25 da Lei 8.112/1990 regula a reversão — retorno à atividade do servidor aposentado. No caso de reversão no interesse da administração pública, a lei exige alguns requisitos cumulativos; entre eles, que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

Esse limite de cinco anos tem função prática e jurídica: demonstra a proximidade temporal entre a aposentadoria e a necessidade administrativa, garantindo que o servidor mantenha aptidão e conhecimento atuais sobre o cargo.

Assim, para o pedido de reversão ser admitido sob o fundamento do interesse da administração, é imprescindível comprovar que a aposentadoria foi concedida há, no máximo, cinco anos contados da data da solicitação.