O ingresso de um servidor no quadro funcional das entidades públicas não se dá através de apenas um ato, mas da sucessão de várias manifestações de vontade. Qual o nome do provimen

Gabarito

B

Comentário do professor

A reintegração é o provimento pelo qual o servidor retorna ao serviço público em razão de anulação da sua demissão por sentença judicial.

Nesse caso há o restabelecimento do vínculo funcional com o retorno ao cargo anteriormente ocupado, incluindo a recomposição dos direitos e vantagens perdidos em razão da demissão.

Os efeitos costumam ser retroativos, assegurando o pagamento dos vencimentos e demais parcelas devidas desde a perda do cargo, salvo decisão em sentido diverso.

Se o cargo já estiver ocupado, a reintegração pode implicar a exoneração ou remoção do atual ocupante para recompor a situação anterior.

Trata‑se, portanto, de medida que repõe a legalidade e protege o direito do servidor quando a demissão é declarada inválida pelo Judiciário.