O ato pelo qual um servidor passa a ocupar novo cargo, compatível com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica, é denominado:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Readaptação é o ato administrativo pelo qual o servidor que sofreu redução de capacidade física ou psíquica passa a ocupar outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com essa limitação.

Está prevista no art. 24 da Lei nº 8.112/90 e exige, como requisito indispensável, verificação por inspeção médica para atestar a limitação e indicar a compatibilidade entre as novas atividades e a condição do servidor.

O objetivo da readaptação é preservar a saúde do servidor e aproveitar sua qualificação, realocando-o em função adequada sem caracterizar afastamento definitivo; trata‑se, portanto, de medida de ajuste funcional, baseada em análise técnica e decisão administrativa.