Questão FC322026
Em consonância com a Lei nº 8.112, é possível afirmar que houve investidura em um cargo público quando:
Agentes Públicos
IBADE · 2019
Em consonância com a Lei nº 8.112, é possível afirmar que houve investidura em um cargo público quando:
- há vacância de vagas.
- ocorre processo de redistribuição.
- ocorre a posse.
- há aprovação em concurso público.
- ocorre processo de readaptação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão investidura designa o ato jurídico que formaliza a entrada do servidor no cargo público.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a investidura ocorre com a posse, isto é, no momento em que o nomeado aceita o cargo e assina o termo de posse perante a autoridade competente.
A posse constitui o ato solene que dá início ao vínculo administrativo, conferindo ao servidor direitos e sujeições próprios do cargo.
Em seguida à posse, o servidor passa a cumprir exigências legais para o início do exercício, mas é com a posse que se verifica a efetiva investidura. Portanto, a posse é o marco jurídico da entrada no cargo.
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