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Questão FC322026

Em consonância com a Lei nº 8.112, é possível afirmar que houve investidura em um cargo público quando:

Agentes Públicos

IBADE · 2019

Em consonância com a Lei nº 8.112, é possível afirmar que houve investidura em um cargo público quando:

  1. há vacância de vagas.
  2. ocorre processo de redistribuição.
  3. ocorre a posse.
  4. há aprovação em concurso público.
  5. ocorre processo de readaptação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão investidura designa o ato jurídico que formaliza a entrada do servidor no cargo público.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a investidura ocorre com a posse, isto é, no momento em que o nomeado aceita o cargo e assina o termo de posse perante a autoridade competente.

A posse constitui o ato solene que dá início ao vínculo administrativo, conferindo ao servidor direitos e sujeições próprios do cargo.

Em seguida à posse, o servidor passa a cumprir exigências legais para o início do exercício, mas é com a posse que se verifica a efetiva investidura. Portanto, a posse é o marco jurídico da entrada no cargo.

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