Questão FC322028
Prevê o Art. 33, da Lei 8.112/1990, que a vacância do cargo público decorrerá:
Agentes Públicos
IBADE · 2020
Prevê o Art. 33, da Lei 8.112/1990, que a vacância do cargo público decorrerá:
- quando satisfeitas as condições do estágio probatório.
- do pedido de dispensa.
- da posse em outro cargo inacumulável.
- quando, tendo tomado posse, o servidor entrar em exercício no prazo estabelecido.
- do cargo comissionado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/90 determina que a vacância do cargo público ocorre quando o servidor toma posse em outro cargo inacumulável.
Isso significa que, ao assumir formalmente um novo cargo cuja acumulação com o anterior não é permitida, o vínculo com o cargo anterior se extingue automaticamente, configurando a vacância.
Em termos práticos, a regra impõe ao servidor a necessidade de optar: ao empossar‑se no novo cargo incompatível, perde o primeiro, sem necessidade de ato de exoneração prévio.
Portanto, a posse em cargo cuja acumulação é vedada gera diretamente a vacância do cargo previamente ocupado.
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