Questão FC322029
A remoção, conforme tece o Artigo 36 da Lei 8112/90, é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Sobre as modalidade
Agentes Públicos
IBADE · 2022
A remoção, conforme tece o Artigo 36 da Lei 8112/90, é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Sobre as modalidades de remoção, analise as afirmativas e assinale a correta.
- A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração
- De ofício, no interesse do servidor
- A pedido, no interesse da Administração
- Para acompanhar cônjuge ou companheiro, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração
- Em virtude de processo seletivo, na hipótese em que o número de interessados for inferior ao número de vagas
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta a modalidade prevista no art. 36 da Lei 8.112/90: remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. Trata‑se de hipótese em que o servidor solicita deslocamento para mudar de sede e a decisão independe do interesse administrativo, desde que enquadrada nas hipóteses legais.
São as situações autorizadas pela própria lei: (a) acompanhar cônjuge ou companheiro servidor que foi deslocado no interesse da Administração; (b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, comprovado por junta médica oficial; (c) por processo seletivo interno, quando o número de interessados for superior às vagas.
Portanto, a alternativa resume corretamente a modalidade prevista e suas condições legais.
Observa‑se que a expressão “independentemente do interesse da Administração” refere‑se à autonomia do pedido, condicionada ao atendimento dos requisitos previstos em lei.
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