Questão FC322030
Maria, servidora pública federal, casou-se com Márcio. Após anos de muito estudo e dedicação, seu marido tomou posse como funcionário público federal, porém em outro estado. Nesta
Agentes Públicos
IBADE · 2022
Maria, servidora pública federal, casou-se com Márcio. Após anos de muito estudo e dedicação, seu marido tomou posse como funcionário público federal, porém em outro estado. Nesta situação, poderá Maria pedir sua remoção e acompanhar o seu marido? Analise a situação e marque a alternativa correta:
- Maria poderá pedir a remoção, visto que por ser servidora pública federal, tem este direito atribuído ao cargo.
- Maria não poderá pedir a remoção e sim o seu marido, devido a sua posse ter sido posterior ao da esposa.
- Maria não poderá pedir a remoção, visto que seu marido não foi deslocado por interesse da administração.
- Maria não poderá pedir a remoção, dado que a remoção somente cabe a servidores estaduais.
- Maria e Márcio podem pedir a remoção, sendo-lhes facultado o direito de escolha em qual estado residir.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Maria não pode requerer a remoção para acompanhar Márcio porque a hipótese legal exige que o cônjuge a ser acompanhado seja servidor e tenha sido deslocado no interesse da administração. A simples posse ou aprovação de Márcio em outro estado não caracteriza esse deslocamento por interesse administrativo.
Na Lei nº 8.112/1990 (art. 36) a modalidade que permite remoção para acompanhar cônjuge pressupõe que o deslocamento do cônjuge tenha sido determinado por motivo de serviço, não alcançando transferências decorrentes de concurso ou exoneração a pedido.
Assim, por faltar o requisito do interesse da administração no deslocamento de Márcio, o pedido de Maria não encontra amparo legal, entendimento consolidado também pela jurisprudência do STJ.
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