Na chamada responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos podemos afirmar que a reparação de dano é de responsabilidade:

Gabarito

B

Comentário do professor

A reparação de dano, no âmbito da chamada responsabilidade sêxtupla do servidor público, caracteriza-se como responsabilidade civil.

Responsabilidade civil decorre de ato comissivo ou omissivo, doloso ou culposo, que produza prejuízo ao erário ou a terceiros, impondo obrigação de reparar o dano causado.

Na prática, isso significa que, além das consequências administrativas e penais, o servidor pode ser obrigado a indenizar ou ressarcir financeiramente o ente público ou terceiros lesados.

O fundamento legal está expresso no Art. 122 da Lei nº 8.112/90, que vincula a reparação do prejuízo à esfera civil quando há dano decorrente da atuação do servidor.

Portanto, a alternativa correta é civil, pois a reparação objetiva a restituição do patrimônio lesado.