Questão FC322035
As proibições são condutas vedadas aos servidores públicos e seu descumprimento acarreta a aplicação de uma sanção específica prevista em lei. Correlacione a proibição funcional co
Agentes Públicos
IBADE · 2021
As proibições são condutas vedadas aos servidores públicos e seu descumprimento acarreta a aplicação de uma sanção específica prevista em lei. Correlacione a proibição funcional com sua penalidade disciplinar correspondente e marque a alternativa correta.
- Recusar fé aos documentos públicos – Demissão.
- Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública – Demissão.
- Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares – Suspensão.
- Exercer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho – Advertência.
- Proceder de forma desidiosa – Suspensão
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Gabarito
B
Comentário do professor
Valer-se do cargo significa utilizar a posição pública, o prestígio, informações, recursos ou influência para obter vantagem própria ou para terceiros, em prejuízo da instituição e da dignidade da função pública.
Essa conduta é considerada de extrema gravidade porque fere a moralidade administrativa e a confiança da sociedade no serviço público. Por isso a Lei prevê como penalidade a Demissão, medida máxima no âmbito disciplinar destinada a eliminar do quadro funcional quem pratica atos que comprometem o interesse público.
Na prática, trata‑se de abuso de poder/privilegio que ultrapassa faltas formais e configura desvio de função. A aplicação da demissão depende de processo administrativo disciplinar, com direito ao contraditório e ampla defesa, sem prejuízo de responsabilização civil e penal quando cabível.
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