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Questão FC322038

No que diz respeito à Lei nº 8112 da Constituição Federal, o art. 116 menciona que são deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II - ser indif

Agentes Públicos

IBADE · 2019

No que diz respeito à Lei nº 8112 da Constituição Federal, o art. 116 menciona que são deveres do servidor:

 

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

 

II - ser indiferente às instituições a que servir.

 

III - observar as normas ilegais e regulamentares.

 

IV - cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

 

V - ser assíduo e pontual ao serviço.

 

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:

  1. II e III.
  2. I e III.
  3. II e V.
  4. I e V.
  5. I e IV
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Gabarito

D

Comentário do professor

Itens I e V são deveres expressos no art. 116 da Lei nº 8.112/1990. Eles tratam, respectivamente, da qualidade do desempenho funcional e da disciplina no horário de trabalho, fundamentos da administração pública.

O item I — exercer com zelo e dedicação — exige que o servidor desempenhe as atribuições do cargo com cuidado, responsabilidade e eficiência, buscando o melhor atendimento ao interesse público e evitando danos ao patrimônio ou ao serviço.

O item V — ser assíduo e pontual — impõe presença e respeito ao horário como condições mínimas para o funcionamento regular da repartição, garantindo continuidade das atividades e responsabilidade frente às obrigações funcionais.

Em conjunto, esses deveres visam a disciplina, a eficácia e a preservação do interesse coletivo na prestação do serviço público.

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