Questão FC322042
Acerca das contribuições e benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público (Art. 185), marque a opção correta.
Agentes Públicos
IBADE · 2022
Acerca das contribuições e benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público (Art. 185), marque a opção correta.
- Em relação aos dependentes, o plano assegura a aposentadoria e o salário-família
- Em relação ao servidor, o plano assegura auxílio- funeral e auxílio-reclusão
- Em relação ao servidor e ao dependente, o plano assegura assistência à saúde
- A contribuição mensal do servidor ao Plano incidirá apenas sobre proventos
- A contribuição mensal do servidor ao Plano é opcional e extemporânea
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Plano de Seguridade Social prevê, expressamente, benefício de assistência à saúde tanto para o servidor quanto para o dependente.
Conforme o art. 185 da Lei 8.112/1991, a assistência à saúde aparece entre os benefícios listados para o servidor (inciso I, alínea g) e para o dependente (inciso II, alínea d).
Na prática, isso significa que o regime de seguridade pública deve assegurar acesso a ações e serviços destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde dos titulares e de seus dependentes.
Portanto, ao afirmar que o plano assegura assistência à saúde para ambos, a alternativa reflete a previsão legal vigente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em