Questão FC322046
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as regras dos serviços públicos.
Agentes Públicos
IBADE · 2022
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as regras dos serviços públicos.
- O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
- Poderá ser concedida licença por prazo indeterminado e sem remuneração, ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
- Poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.
- Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 7 (sete) dias consecutivos em razão de casamento.
- O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indicada como gabarito afirma que o servidor poderá ausentar‑se por 7 (sete) dias consecutivos em razão de casamento. Essa assertiva está em desacordo com a legislação.
O dispositivo aplicável é o Art. 97, III, a da Lei nº 8.112/90, que estabelece: sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar‑se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
Portanto, a alternativa incorre em erro por reduzir o prazo previsto em lei em um dia. A redação legal confere ao servidor direito a 8 dias, não a 7.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em