Questão FC322049
A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fix
Agentes Públicos
IBADE · 2019
A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é:
- sinônimo de vencimento.
- o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
- o vencimento do cargo reduzido dos descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda.
- o vencimento do cargo acrescido dos valores mensais de décimo terceiro salário e das férias.
- a aposentadoria reduzida de dez por cento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Remuneração é o conceito que agrupa o que o servidor efetivamente recebe pelo exercício do cargo.
De forma objetiva, trata-se do vencimento do cargo somado às vantagens pecuniárias previstas em lei, ou seja, benefícios de caráter remuneratório autorizados por norma.
Essa definição distingue o valor base do cargo (vencimento) dos adicionais e gratificações que aumentam o total recebido.
Assim, para apurar a remuneração considera‑se a soma do vencimento com todas as vantagens pecuniárias legalmente estabelecidas, respeitando a previsão normativa aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em