Questão FC322050
São exemplos de penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público estadual no caso da prática de infração disciplinar (Lei Complementar 58/2003):
Agentes Públicos
IBADE · 2019
São exemplos de penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público estadual no caso da prática de infração disciplinar (Lei Complementar 58/2003):
- advertência, multa penal e prisão simples.
- advertência, multa penal e destituição de cargo em comissão.
- advertência, suspensão e demissão.
- suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, multa civil e proibição de contrato com o Poder Público por até dez anos.
- suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, cassação de aposentadoria e destituição de cargo efetivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica as penalidades disciplinares previstas na legislação estadual aplicáveis ao servidor: advertência, suspensão e demissão.
Essas sanções estão elencadas no Regime Jurídico dos Servidores (Lei Complementar nº 58/2003, art. 116) e variam conforme a gravidade da infração.
Advertência é a sanção mais branda, consistindo em repreensão formal por escrito.
Suspensão implica afastamento temporário do exercício do cargo e perda de remuneração pelo período determinado, aplicada quando a falta é mais grave.
Demissão é a penalidade máxima, com perda do cargo e desfazimento do vínculo funcional, usada nas infrações mais graves.
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