Questão FC322058
Marcos, servidor público estável, foi demitido por meio processo administrativo. Insatisfeito, ingressou com a devida ação judicial, onde teve invalidada a decisão administrativa d
Agentes Públicos
IBADE · 2022
Marcos, servidor público estável, foi demitido por meio processo administrativo. Insatisfeito, ingressou com a devida ação judicial, onde teve invalidada a decisão administrativa de demissão. Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que:
- Marcos não poderá ser reintegrado, caso já tenha sido substituído por outro servidor público, mesmo com a sua sentença de demissão invalidada judicialmente.
- Marcos não poderá ser reintegrado e nem posto em disponibilidade, caso extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade, mesmo com a sua sentença de demissão invalidada judicialmente.
- Marcos será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, terá direito à indenização e aproveitado em outro cargo e caso posto em disponibilidade terá remuneração integral ao último cargo ocupado.
- Marcos será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- Marcos será integrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, não terá direito à indenização e caso posto em disponibilidade terá remuneração integral ao último cargo ocupado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quando a demissão de um servidor público estável é anulada por decisão judicial, há a obrigatória **reintegração** do interessado ao cargo.
Se outra pessoa ocupou a vaga, essa pessoa, se também **estável**, será **reconduzida** ao cargo de origem; não há direito a **indenização** pela perda da ocupação.
Alternativamente, o reconduzido pode ser **aproveitado** em outro cargo compatível com sua qualificação, a critério da administração.
Se o cargo for extinto ou declarado desnecessário, o servidor voltará à **disponibilidade**, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço até ser aproveitado.
Essas soluções preservam a eficácia da decisão judicial sem gerar indenizações automáticas a terceiros.
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