Questão FC322059
Ao funcionário público é concedido licença em casos de tratamento de saúde. Sobre o tema é correto dizer que:
Agentes Públicos
IBADE · 2022
Ao funcionário público é concedido licença em casos de tratamento de saúde. Sobre o tema é correto dizer que:
- o funcionário que, por motivo de saúde, esteja impossibilitado de exercer o seu cargo, será concedida licença com remuneração, mediante inspeção do órgão médico oficial, até 12 (doze) meses, prorrogáveis por idêntico período, guardado o sigilo médico.
- poderá o funcionário licenciado exercer atividades renumeradas que não sejam compatíveis com o seu cargo, desde que permitido em lei.
- a licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias, contados do término da anterior, será considerada como prorrogação.
- somente será admitido laudo de médico ou especialista credenciado.
- ao funcionário que, por motivo de saúde, esteja impossibilitado de exercer o seu cargo, será concedida licença com remuneração, mediante inspeção do órgão médico oficial, até 12 (doze) meses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que, quando nova licença para tratamento de saúde é iniciada no prazo de \(60\) dias contados do término da anterior, ela não é tratada como licença autônoma, mas como prorrogação da anterior.
Isso significa que os prazos legais e os limites máximos aplicáveis à licença original continuam a correr como se houvesse uma única licença contínua, inclusive para efeitos de cálculo de duração máxima e de eventuais prorrogações previstas em lei.
Na prática, se o servidor retorna ao trabalho e, dentro de 60 dias, necessita de nova licença pela mesma ou por consequência da mesma moléstia, essa nova licença será integrada à anterior, evitando fracionamento artificial dos prazos.
Tal regra visa impedir contornos que burlem o limite temporal das licenças e assegura a continuidade da análise médica e administrativa sobre o direito à licença e sua remuneração.
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