Sobra a sindicância utilizada pela Administração Pública para proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, assinale a alternativa correta:

Gabarito

D

Comentário do professor

A regra estabelece que a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição até a prolação de decisão final por autoridade competente.

Isso significa que, enquanto perdurar a investigação ou o processo, o prazo prescricional não corre — evita-se, assim, que o poder disciplinar se perca pelo mero decurso do tempo.

Na prática, a interrupção implica que, concluído o procedimento com decisão final, o prazo prescricional recomeça a contar, protegendo a Administração no exercício de sua função corretiva.

Importante: a eficácia da interrupção depende de ato formal de instauração da sindicância ou do processo e da decisão emanada da autoridade competente.