Pedro, servidor público aposentado, foi contratado pela administração pública, temporariamente, para a realização de um serviço técnico. A contratação de Pedro pelo ente público é:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A contratação é legal. Um servidor público já aposentado pode ser contratado pela administração para prestar serviço temporariamente sem que isso importe, por si só, em acumulação ilícita.

Isso ocorre porque a percepção de proventos de aposentadoria não impede receber remuneração por vínculo público temporário ou por cargo/emprego público efetivo quando a acumulação for admitida pela norma. Ou seja, há compatibilidade jurídica entre receber aposentadoria e remuneração pública, desde que observadas as hipóteses legais.

Importante: a contratação deve respeitar requisitos formais (necessidade temporária de excepcional interesse público) e condições práticas, como compatibilidade de horários e vedação a impedimentos específicos previstos em lei. Conclui-se, portanto, que a contratação de Pedro é permitida.