Questão FC322064
Com relação aos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares- ES dispõe que:
Agentes Públicos
IBADE · 2020
Com relação aos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares- ES dispõe que:
- é proibida a nomeação para cargo em comissão na esfera municipal.
- não existem cargos de provimento efetivo na esfera municipal.
- com a alteração legislativa de 2009, a nomeação deixou de ser forma de provimento do cargo público.
- os cargos de provimento efetivo se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.
- os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou em comissão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Estatuto municipal confirma que os cargos públicos classificam‑se em provimento efetivo ou provimento em comissão, distinção essencial para o regime jurídico e o modo de ingresso.
No provimento efetivo o acesso dá‑se mediante concurso público; o servidor ocupa cargo estável ou de carreira, com atribuições previstas em lei e regime estatutário.
O provimento em comissão ocorre por nomeação, sem concurso, para funções de direção, chefia ou assessoramento; trata‑se de ocupação de confiança, normalmente temporária e vinculada às necessidades de gestão.
Assim, a norma distingue a forma de ingresso e a finalidade dos cargos, justificando a alternativa correta.
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