Questão FC322067
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
Agentes Públicos
IBADE · 2023
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
- três anos de efetivo exercício no cargo.
- três meses consecutivos de trabalho.
- dois anos de remuneração no cargo efetivo.
- um ano de efetivo desempenho das atribuições do cargo.
- noventa dias de efetivo exercício do cargo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo para o qual foi empossado. Esse prazo corresponde ao denominado estágio probatório, previsto na Constituição Federal (art. 41) e regulamentado por normas administrativas.
Durante o estágio probatório o servidor é avaliado quanto à aptidão, habilidade, assiduidade e demais requisitos de desempenho. A contagem começa a partir da posse no cargo, desde que haja ingresso por concurso público e exercício efetivo.
Concluído o período com avaliações favoráveis, o servidor torna-se estável, reduzindo a possibilidade de perda do cargo, que só ocorre em hipóteses legais específicas, mediante processo previsto em lei.
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