Questão FC322068
De acordo com a Lei Nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, a etapa de nomeação dos candidatos ao provimento de cargo público: I. depende de habilitação prévia em concurso. II. obedec
Agentes Públicos
IBADE · 2023
De acordo com a Lei Nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, a etapa de nomeação dos candidatos ao provimento de cargo público:
I. depende de habilitação prévia em concurso.
II. obedece sempre à ordem de classificação.
III. é realizada por meio de convocação de posse.
IV. consiste no ato de atribuir direitos e deveres.
Está correto o que se afirma em:
- I, II e III.
- II e III.
- I, III e IV.
- I e II.
- II e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Nomeação depende de habilitação prévia em concurso porque é o ato administrativo que formalmente chama o candidato aprovado e considerado apto — após verificação de requisitos legais, documentos e demais condições — para a ocupação do cargo. Sem essa habilitação não se pode efetivar a nomeação, mesmo se o candidato constar na lista de aprovados.
Além disso, a nomeação obedece à ordem de classificação como expressão da meritocracia e isonomia: a administração deve convocar os candidatos na sequência em que ficaram classificados, respeitando o aproveitamento do concurso e o prazo de validade do certame.
Portanto, I e II sintetizam os requisitos essenciais para que a autoridade promova a nomeação de aprovados em concurso público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em