Questão FC322071
Acerca da posse do servidor público do município de Rio Branco, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
IBADE · 2023
Acerca da posse do servidor público do município de Rio Branco, assinale a alternativa correta.
- A posse ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável, por igual período, a critério da autoridade competente ou outro prazo estabelecido em lei específica.
- Se a posse não se der dentro do prazo legal, o ato de provimento será tornado sem efeito.
- A posse é o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público e dar-se-á pela aprovação em concurso público.
- A posse não poderá dar-se mediante procuração específica.
- Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por promoção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Posse é o ato pelo qual o servidor assume formalmente o cargo, tornando eficaz o ato de provimento. Esse ato costuma estar sujeito a um prazo legal definido em lei, edital ou no próprio ato de nomeação.
Quando o servidor não toma posse dentro desse prazo, perde‑se a condição necessária para a eficácia do provimento. Consequentemente, o ato de provimento é tornado sem efeito, isto é, a nomeação deixa de produzir resultados jurídicos.
O efeito prático é a desconstituição da vaga ocupada pelo provimento: a administração pública pode anular o ato e proceder a nova nomeação ou reabertura do concurso. Em regra, somente justificativa aceita pela autoridade competente ou eventual prorrogação evita esse desfecho.
Portanto, observar o prazo para posse é condição essencial para manter o direito ao cargo decorrente do provimento.
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