Questão FC322072
Assinale a alternativa correta a respeito da readaptação do servidor público.
Agentes Públicos
IBADE · 2023
Assinale a alternativa correta a respeito da readaptação do servidor público.
- Não acarretará diminuição nem aumento dos vencimentos.
- É o retorno à atividade de servidor aposentado, ex officio, quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria.
- Far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
- É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Readaptação é a colocação do servidor em outro cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as novas limitações físicas ou mentais decorrentes de doença ou acidente, preservando sua capacidade laboral na medida do possível.
Por isso, a readaptação não acarretará diminuição nem aumento dos vencimentos: trata‑se de medida de adequação funcional, e não de promoção ou penalidade salarial. Mantém‑se o valor dos vencimentos que o servidor percebia antes da readaptação, evitando prejuízo econômico em razão de incapacidade.
Na prática, o servidor passa a exercer outras atividades compatíveis, com a mesma remuneração anterior, salvo disposições legais específicas que disponham de forma diversa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em