Questão FC322076
De acordo com a lei complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2019, que institui o estatuto dos servidores públicos, novos direitos e diretrizes gerais para plano de cargos e salári
Agentes Públicos
IBADE · 2022
De acordo com a lei complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2019, que institui o estatuto dos servidores públicos, novos direitos e diretrizes gerais para plano de cargos e salários do município de Sooretama, é correto afirmar que, a mudança de lotação do servidor ocorrerá:
- no máximo duas vezes dentro do prazo de um ano.
- impreterivelmente dentro do prazo de dois anos.
- em qualquer época do ano, mediante permuta.
- por meio temporário para cargo em comissão.
- á pedido, depois de dez anos de pleno serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que a mudança de lotação pode ocorrer em qualquer época do ano desde que se dê por permuta. Isso significa que a transferência não está condicionada a períodos específicos ou a concurso interno temporizado, mas sim ao acordo entre interessados.
Na prática a permuta exige consenso entre os servidores envolvidos e observância da compatibilidade de cargos/atribuições e requisitos legais. Também depende de análise e homologação pela administração, para assegurar o interesse público e a regularidade do quadro.
Portanto, a alteração de lotação por permuta é contínua no tempo, mas não é automática: precisa de pedido formal, avaliação de conformidade e autorização administrativa.
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