Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos básicos para investidura em cargo público:

Gabarito

D

Comentário do professor

Investidura não ocorre com a nomeação. A afirmação da alternativa está em desacordo porque confunde fases do provimento do cargo público.

A nomeação é o ato administrativo pelo qual a autoridade pública designa o candidato aprovado para o cargo — é etapa necessária, mas apenas formaliza a intenção de prover o cargo.

A posse é o ato pelo qual o nomeado assume efetivamente o cargo, presta o compromisso legal e passa a ser detentor dos direitos e sujeições inerentes ao cargo. É na posse que se dá a verdadeira investidura.

O exercício é distinta etapa posterior, que se refere ao desempenho das atribuições. Portanto, afirmar que a investidura ocorre com a nomeação está incorreto: a investidura se dá com a posse.