Questão FC322081
Assinale a alternativa que difere dos requisitos básicos para investidura em cargo público:
Agentes Públicos
IBADE · 2022
Assinale a alternativa que difere dos requisitos básicos para investidura em cargo público:
- Gozo dos direitos políticos.
- Até 20% das vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência.
- Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- Nacionalidade brasileira.
- Idade mínima de dezesseis anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa apresenta a expressão "Idade mínima de dezesseis anos", que difere do ordenamento jurídico.
Para investidura em cargo público, a exigência legal é a idade mínima de dezoito anos, prevista na Lei nº 8.112/1990 (art. 5º, V), dentre outros requisitos.
Portanto, indicar dezesseis anos incorre em erro material: o patamar de dezoito anos reflete a necessidade de maior capacidade civil e a compatibilidade com as atribuições e responsabilidades inerentes ao serviço público.
Em resumo, a alternativa está equivocada porque substitui a idade legalmente exigida (18 anos) por dezesseis anos, contrariando a norma mencionada.
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