Questão FC322085
Considerando os conceitos de nomeação, posse e exercício no cargo público, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares- ES dispõe que EXERCÍCIO é o:
Agentes Públicos
IBADE · 2020
Considerando os conceitos de nomeação, posse e exercício no cargo público, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares- ES dispõe que EXERCÍCIO é o:
- conjunto de movimentos realizados em academias de ginástica.
- tipo de crime praticado pelo servidor contra a Administração Pública.
- ato pelo qual o servidor assume as atribuições do seu cargo.
- negócio jurídico em que o servidor é demitido do cargo a bem do serviço público.
- período inicial de três anos considerado para que o servidor se torne estável no serviço público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Exercício é o ato pelo qual o servidor assume e passa a desempenhar efetivamente as atribuições e responsabilidades do seu cargo. Trata-se do momento em que o vínculo formal (posse) se traduz em trabalho concreto, com as tarefas, obrigações e poderes previstos no cargo.
Do ponto de vista administrativo, o início do exercício deve ser registrado no assentamento funcional e é dado pelo chefe imediato a quem o servidor se subordina. Há, ainda, prazo previsto para o ingresso no exercício após a posse ou a publicação do ato, o que organiza o início dos efeitos funcionais.
Portanto, o conceito ressalta a ideia de assunção prática das atribuições, não apenas a posse formal.
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