Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, ao ato de investidura em cargo público dá-se o nome de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Posse é o ato de investidura do interessado no cargo público. Trata‑se de um ato formal que efetiva a vinculação do servidor ao vínculo jurídico‑administrativo, conferindo-lhe direitos e impondo-lhe deveres.

Normalmente a posse ocorre após a nomeação e exige o cumprimento de requisitos previstos em lei, como apresentação de documentação comprobatória, declaração de bens e eventual exame médico. A posse costuma ser formalizada por assinatura de termo específico, registrando a data em que se inicia a situação de titularidade do cargo.

A partir da posse começam a correr prazos legais relacionados ao exercício e à consolidação do vínculo, bem como a contagem de tempo para efeitos previdenciários e de progressão funcional.