Questão FC322092
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, uma das hipóteses de ocorrer a vacância do cargo público é a exoneração e a substituição. A respeito do
Agentes Públicos
IBADE · 2023
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, uma das hipóteses de ocorrer a vacância do cargo público é a exoneração e a substituição. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA.
- A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo dos dirigentes das entidades autárquicas e fundacionais.
- A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.
- A exoneração é a transferência de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do Poder Executivo para as autarquias e fundações públicas, ou desses entes para o quadro de pessoal do referido Poder, na forma e condições previstas em lei.
- Haverá substituição remunerada nos impedimentos legais e temporários de ocupante de cargo em comissão, função de confiança, ou, ainda, de outros cargos que a lei autorizar.
- Se a substituição disser respeito a cargo ou função vinculados à carreira, a designação recairá sobre um dos seus integrantes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque confunde termos distintos: a descrição apresentada refere‑se à redistribuição (ou transferência) de cargos, e não à exoneração.
Exoneração é ato administrativo que provoca a vacância do cargo por desligamento do servidor, podendo ocorrer a pedido, por interesse da administração ou de ofício nas hipóteses legais, como não aprovação no estágio probatório, abandono de cargo ou quando o empossado não entra em exercício no prazo legal.
Já a movimentação de cargo entre o quadro do Poder Executivo e autarquias/fundações caracteriza redistribuição (transferência), não exoneração.
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