Questão FC322094
Observe a imagem abaixo. No contexto da imagem, o servidor está protegendo a estabilidade adquirida no serviço público. Essa estabilidade: I. protege o servidor ineficiente, que en
Agentes Públicos
IBADE · 2023
Observe a imagem abaixo.
No contexto da imagem, o servidor está protegendo a estabilidade adquirida no serviço público. Essa estabilidade:
I. protege o servidor ineficiente, que entrega à sociedade desempenho abaixo do esperado.
II. impossibilita a demissão de servidores públicos que não cumprem seus deveres.
III. acaba em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
IV. é perdida mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma da lei.
Está correto o que se afirma em:
- I e II.
- II e III.
- III e IV.
- II e IV.
- I e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estabilidade do servidor público é instituto previsto no art. 41 da CF/88: adquire-se após três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo.
É correta a afirmativa III porque a perda da estabilidade pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado, hipótese em que a demissão resulta de decisão penal ou civil definitiva.
Também é correta a afirmativa IV porque a Constituição admite a perda da estabilidade mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma da lei, o que condiciona essa forma de desprovimento a previsão legal e observância do devido processo.
Em ambos os casos, exige-se observância das garantias processuais previstas em lei.
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