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Questão FC322100

Conforme a Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, são benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor efetivo do Município de Rio Branco: I. aposentadoria. II. auxílio-natal

Agentes Públicos

IBADE · 2023

Conforme a Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, são benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor efetivo do Município de Rio Branco:

 

I. aposentadoria.

 

II. auxílio-natalidade.

 

III. abono salarial mensal.

 

IV. vale alimentação por dia.

 

V. salário-família.

 

Está correto o que se afirma em:

  1. I, II e III.
  2. II, III e IV.
  3. III, IV e V.
  4. I, II e V.
  5. I, III e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que integram o Plano de Seguridade Social do servidor efetivo do Município de Rio Branco, conforme a Lei nº 1.794/2009, os benefícios aposentadoria, auxílio-natalidade e salário‑família.

Aposentadoria: é o benefício previdenciário principal, assegurando renda ao servidor quando cumpridos os requisitos de tempo de contribuição/idade previstos na legislação municipal.

Auxílio‑natalidade: pagamento eventual destinado à gestante/servidora ou ao responsável pelo recém‑nascido, integrando as prestações assistenciais previstas no plano.

Salário‑família: benefício destinado a compensar despesas com dependentes de baixa renda, pago conforme critérios de renda e quantitativos de dependentes estabelecidos na lei.

Todos esses benefícios são custeados e regulamentados no âmbito do plano municipal, garantindo proteção ao servidor e seus dependentes.

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