Questão FC322102
São considerados deveres dos servidores públicos, EXCETO:
Agentes Públicos
IBADE · 2023
São considerados deveres dos servidores públicos, EXCETO:
- agir com zelo, dedicação e ética no exercício de suas funções, visando a eficiência e a qualidade do serviço público.
- desempenhar suas funções de acordo com as atribuições e responsabilidades previstas em seus cargos, buscando atender aos objetivos e finalidades do órgão ou entidade em que estão lotados.
- manter sigilo sobre as informações a que tiverem acesso em decorrência de suas atividades, preservando a confidencialidade dos dados e documentos a eles confiados.
- buscar constantemente a capacitação e a atualização profissional, assim, podendo receber presentes, gratificações ou vantagens indevidas em decorrência do cargo.
- agir de forma responsável e proba, evitando práticas de corrupção, nepotismo, favoritismo ou qualquer outra conduta que viole os princípios da Administração Pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está errada porque mistura uma obrigação legítima com uma conduta proibida. É dever do servidor buscar constantemente a capacitação e a atualização profissional, visando melhor desempenho das atribuições.
No entanto, a parte que afirma que isso pode legitimar o recebimento de presentes, gratificações ou vantagens indevidas é incompatível com o regime jurídico do servidor. A aceitação de vantagem em razão do cargo configura infração e pode caracterizar corrupção ou improbidade, devendo ser vedada.
Ou seja, a obrigação de aperfeiçoamento existe, mas jamais autoriza ou justificaria aceitar benefícios pessoais decorrentes do exercício do cargo.
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