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Questão FC322104

Além do vencimento base e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco e na legislação específica, poderão ser pagos aos servidores as seg

Agentes Públicos

IBADE · 2023

Além do vencimento base e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco e na legislação específica, poderão ser pagos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

 

I - Gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

 

II - Gratificação natalina.

 

III - Adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas.

 

IV - Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. II e III.
  2. I e IV.
  3. II, III e IV.
  4. I, II e III.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que estão previstas, além do vencimento-base e das vantagens estatutárias, as seguintes retribuições: Gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, Gratificação natalina, Adicional por atividades insalubres ou perigosas e Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gratificação pela função: remuneração complementar destinada a servidores que acumulam responsabilidades de direção, chefia ou assessoramento, remunerando a encargos e maior complexidade.

Gratificação natalina: corresponde ao 13.º salário, pago anualmente conforme legislação municipal.

Adicional insalubre/perigoso: acréscimo remuneratório para quem exerce atividades com risco à saúde ou integridade física, calculado segundo percentuais legais.

Adicional por serviço extraordinário: pagamento de horas extras prestadas além da jornada regular, com os acréscimos previstos em lei.

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