A respeito das férias do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é falsa porque a licença para tratar de interesses particulares é, em regra, um afastamento voluntário e sem remuneração que suspende o exercício do cargo.

Enquanto durar essa licença, o servidor não está em período de efetivo exercício, de modo que não se gera o direito imediato a férias nem se computa tempo para aquisição do período aquisitivo.

Na prática, o efeito é a interrupção da contagem do tempo útil para fins de férias: o servidor só adquire novo direito após completar o exigido período de exercício efetivo subsequente.

Portanto, afirmar que o servidor terá direito a férias durante essa licença contraria o regime jurídico que vincula o benefício ao exercício efetivo do cargo.