Questão FC322109
Observe a imagem abaixo: Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são dois direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o Estatuto do servido
Agentes Públicos
IBADE · 2023
Observe a imagem abaixo:
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são dois direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o Estatuto do servidor público municipal de Rio Branco, o direito ao adicional de insalubridade:
I. cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
II. consiste em percentual fixado de acordo com os riscos, de 10%, 20% e 40%, se grau mínimo, médio e máximo.
III. é de 35% sobre o salário, mais os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios.
IV. será pago no máximo por um percentual de trinta por cento, calculado sobre o vencimento base do servidor.
V. é concedido ao servidor em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.
Está correto o que se afirma em:
- I, II e III.
- III e V.
- I, II e V.
- IV e V.
- III, IV e V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A letra C (I, II e V) está correta porque o Estatuto municipal e a legislação trabalhista disciplinam o adicional de insalubridade.
I – Cessa: o direito ao adicional cessa quando são eliminadas ou neutralizadas as condições ou riscos que justificaram a sua concessão, ou seja, enquanto perdurar a insalubridade o adicional é devido; se o risco é suprimido, o pagamento é interrompido.
II – Percentuais: o adicional é fixado conforme o grau de insalubridade: 10%, 20% e 40% (mínimo, médio e máximo), aplicados sobre o parâmetro previsto no estatuto.
V – Abrangência: tem direito ao adicional o servidor que trabalhe em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou em atividade com risco de vida, conforme previsão legal.
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