De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, constituem parcelas de natureza indenizatória, EXCETO:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas não é parcela de natureza indenizatória porque possui natureza remuneratória.

Trata‑se de um acréscimo pago como contraprestação pelo trabalho prestado em condições nocivas, e não de uma compensação meramente reembolsatória.

Por isso, o adicional integra a remuneração do servidor e compõe a base de cálculo para contribuições previdenciárias e outras parcelas vinculadas ao salário.

Assim, juridicamente e na prática administrativa, esse adicional é um componente salarial vinculado à atividade, não uma verba de caráter indenizatório.