Questão FC322113
Conforme o Art. 19º do Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena/RO, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respecti
Agentes Públicos
IBADE · 2019
Conforme o Art. 19º do Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena/RO, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de _______ horas e observados os limites mínimo e máximo de _______ horas e ______ horas diárias, respectivamente.
- 30 (trinta) - 6 (seis) - 8 (oito).
- 40 (quarenta) - 4 (quatro) - 8 (oito).
- 40 (quarenta) - 6 (seis) - 8 (oito).
- 30 (trinta) - 4 (quatro) - 8 (oito).
- 30 (trinta) - 4 (quatro) - 6 (seis).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o Art. 19 do Estatuto Municipal, a jornada dos servidores é fixada segundo as atribuições do cargo, com limite máximo semanal de 30 (trinta) horas. Isso significa que, independentemente da escala ou do regime, não se pode ultrapassar esse teto semanal para o conjunto da jornada.
Além disso, o dispositivo estabelece os limites diário mínimo e máximo: 6 (seis) horas e 8 (oito) horas diárias, respectivamente. Ou seja, cada turno não pode ser inferior a seis nem superior a oito horas, preservando a proporcionalidade entre jornada diária e semanal.
Esses parâmetros garantem organização do trabalho, proteção da saúde laboral e atendimento às necessidades do serviço público, permitindo variações compatíveis com as atribuições do cargo, desde que respeitados os limites mencionados.
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