Questão FC322114
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena são deveres do servidor, EXCETO:
Agentes Públicos
IBADE · 2019
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena são deveres do servidor, EXCETO:
- lealdade à instituição a que servir.
- zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
- guardar sigilo sobre assunto da repartição.
- acatar as ordens superiores, obedecendo a hierarquia institucional independentemente da legalidade.
- levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa apresenta como dever do servidor “acatar as ordens superiores, obedecendo à hierarquia institucional independentemente da legalidade”.
Isso está incorreto porque o dever de obediência existe, mas não é absoluto: o servidor deve observar as normas legais e recusar ordens que sejam manifestamente ilegais.
Além disso, o servidor tem o dever de representar contra ilegalidade ou abuso de poder e de levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência.
Portanto, exigir obediência mesmo quando a ordem viola expressamente a lei conflita com princípios da administração pública e com os deveres previstos no Estatuto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em