Questão FC322118
As condições para os afastamentos dos servidores públicos municipais, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, acontecem, sem qualquer prejuízo,
Agentes Públicos
IBADE · 2023
As condições para os afastamentos dos servidores públicos municipais, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, acontecem, sem qualquer prejuízo, em casos de:
I. reunião extraordinária.
II. doação de sangue.
III. alistamento como eleitor.
IV. falecimento de pais.
V. viagem prolongada ao exterior.
Está correto o que se afirma em:
- I, II e III.
- II, III e V.
- IV e V.
- I, IV e V.
- II, III, IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na alternativa correta estão indicadas as hipóteses previstas no Estatuto do Município de Rio Branco em que o servidor pode ausentar‑se sem prejuízo de vencimentos, contagem de tempo ou direitos funcionais.
As faltas por doação de sangue são justificadas para garantir o estímulo à doação, normalmente mediante apresentação de comprovante do hemocentro, e não acarretam desconto.
O alistamento como eleitor (registro eleitoral) também é motivo legal de afastamento, permitindo que o servidor regularize sua situação eleitoral sem prejuízo.
No caso de falecimento de pais, o Estatuto prevê licença por luto/óbito, assegurando ao servidor o tempo necessário para providências e despedida, igualmente sem perda de direitos, mediante comprovação.
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