Questão FC322120
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, enteado e colateral consanguíneo ou afim até
Agentes Públicos
IBADE · 2023
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. Tal licença será concedida:
I – Com remuneração no cargo efetivo, até noventa dias.
II – Sem remuneração quando exceder a cento e oitenta e até trezentos e sessenta e cinco dias.
III – Com dois terços da remuneração, quando exceder a noventa e até cento e oitenta dias.
IV – Com um terço da remuneração, quando exceder a cento e oitenta e até trezentos e sessenta e cinco dias.
Estão corretas as afirmativas:
- I e IV.
- II e III.
- I e III.
- II e IV.
- I, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Concede‑se licença por motivo de doença de pessoa da família mediante perícia médica oficial e desde que a pessoa conste do assentamento funcional como dependente.
A regra é progressiva quanto à remuneração: até 90 dias o servidor recebe a remuneração integral no cargo efetivo; quando a licença excede 90 e vai até 180 dias a remuneração passa a ser de \( \frac{2}{3} \) do vencimento; e quando excede 180 e vai até 365 dias a remuneração será de \( \frac{1}{3} \) do vencimento.
Portanto, a alternativa correta reúne as três faixas temporais e seus respectivos percentuais de pagamento: até 90 dias, \( \frac{2}{3} \) (91–180 dias) e \( \frac{1}{3} \) (181–365 dias).
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