Questão FC322121
A licença para capacitação concedida ao servidor público é uma importante ferramenta que visa estimular o desenvolvimento profissional e o aprimoramento dos serviços prestados. Nes
Agentes Públicos
IBADE · 2023
A licença para capacitação concedida ao servidor público é uma importante ferramenta que visa estimular o desenvolvimento profissional e o aprimoramento dos serviços prestados. Nesse contexto, a licença para capacitação dos servidores públicos municipais de Rio Branco é realizada:
I. de modo restrito ao servidor técnico-administrativo, quando interesse do mesmo.
II. após cinco anos de efetivo exercício por um período de até noventa dias.
III. mediante autorização do chefe do Poder Executivo Municipal.
IV. quando o servidor possui no mínimo três anos completos de carreira.
V. para frequência em curso de especialização, mestrado ou doutorado nas instituições credenciadas.
Está correto o que se afirma em:
- I, II e III.
- II, III e V.
- III, IV e V.
- I, III e IV.
- I, II e V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Licença para capacitação é medida voltada ao aperfeiçoamento profissional do servidor, mas condicionada ao interesse público; por isso, exige autorização do chefe do Poder Executivo Municipal (III), que avalia compatibilidade com a gestão e a continuidade dos serviços.
Para preservar vínculo e garantir retorno do investimento em qualificação, exige-se período mínimo de exercício na carreira; no regime municipal de Rio Branco esse marco é de três anos completos (IV).
A finalidade da licença é a frequência em pós‑graduação que agregue competências ao serviço público, sendo prevista para especialização, mestrado ou doutorado em instituições credenciadas (V), o que assegura qualidade e validade acadêmica da formação.
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